GESTÃO

Suspenso desde 2018, o avanço na carreira por períodos acumulados volta a valer com consenso entre procuradorias jurídicas do governo federal

Modalidade de progressão docente múltipla estava vedada desde 2018. Agora, a gestão da UnB comemora a mudança de entendimento. Foto: Murilo Abreu/Secom UnB

 

Na sexta-feira (17), a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à progressão docente múltipla, que permite aos docentes o avanço na carreira por interstícios retroativos acumulados. Significa dizer que o docente pode solicitar a progressão acumulada, sem que seja interpretada como um salto na carreira, desde que comprovado o cumprimento dos critérios legais exigidos. O despacho n° 428 foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que aprovou o parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU.

“O resultado mostra como valeu a pena toda a nossa luta desde 2018 para que a AGU mudasse o seu entendimento, que sempre consideramos equivocado. O impacto dessa decisão é enorme para todas as universidades, em especial para aquelas e aqueles docentes que, na rotina do dia a dia, acabam priorizando as suas atividades acadêmicas e administrativas e não param para fazer o seu processo de progressão no interstício de dois anos. É importante destacar também o trabalho da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) nesta conquista”, afirma a reitora Márcia Abrahão, que também é presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).

Em março deste ano, Márcia Abrahão e a então reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marcele Regina Pereira, estiveram com a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, para tratar do tema.

Asgestoras reuniram-se também com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça. Participaram também do encontro o consultor Federal em Educação, Ciência e Tecnologia da Procuradoria-Geral Federal, Jezihel Pena Lima, representando a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, e o procurador-chefe da UnB, Tiago Coutinho.

Em agosto, a procuradora-geral Federal esteve na reunião do Conselho Pleno da Andifes, quando se comprometeu a dar andamento ao pedido dos reitores e concluir até dezembro. O resultado positivo aconteceu antes do prazo dado pela procuradora.

 

ENTENDA– No início da atual gestão, em 2017, a progressão docente múltipla foi aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). "Foi uma inovação da UnB, mas logo em seguida fomos impedidos de usá-la em função do parecer da AGU", conta o vice-reitor, Enrique Huelva, que preside o Cepe. Com a decisão, a AGU recomendou à UnB a revogação dessa parte da Resolução, mas a Universidade optou por trabalhar pela mudança de entendimento da AGU.

 

Desde 2018, em função de recomendação da AGU (parecer n° 00042/2017/DECOR/CGU/AGU ratificado pelo parecer n° 00096/2018/DECOR/CGU/AGU), essa modalidade de progressão esteve vedada. A UnB recorreu em 2018, mas a AGU que manteve o entendimento restritivo. Superado agora o parecer de 2018, torna-se possível a progressão acumulada.

 

Segundo o novo parecer da AGU, agora há consenso entre a Procuradoria-Geral Federal, as Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre do tema, em harmonia com a atual jurisprudência.